Reflexões Contemporâneas sobre Direito e Justiça

 X SEMINÁRIO DE REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE DIREITO E JUSTIÇA: “DIREITO E TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: CELEBRANDO OS 20 ANOS DO CURSO DE DIREITO DA UNEB DE VALENÇA/BA”

 

1.  OBJETIVOS

1.1              Fomentar o debate na comunidade jurídico-acadêmica sobre os acontecimentos que envolvem o direito na atualidade, bem como sobre o ensino do Direito no Brasil, por meio do intercâmbio entre o Campus XV e demais membros da comunidade acadêmica nacional.

1.2      Integrar o conhecimento acadêmico à realidade social brasileira.

1.3      Estimular o desenvolvimento de uma visão pragmática e crítica na comunidade acadêmica, bem com estimular os estudantes no desenvolvimento depesquisa.

1.4      Criar Grupos de Trabalho de Discussão sobre o Direito.

1.5.            Divulgar as atividades de pesquisa realizadas pelos alunos de Graduação em Direito e dos Programas de Pós-Graduação das Instituições de Ensino Superior, bem como por docentes pesquisadores.

1.6.            Promover a integração ensino-pesquisa-extensão entre os corpos discente e docente da educação em Direito no Brasil.

 

2.  PÚBLICO-ALVO

Alunos de graduação e pós-graduação das Instituições de Ensino Superior em Direito, professores, pesquisadores e outros profissionais.

 

3.  ORGANIZAÇÃO DO EVENTO

Matheus Ferreira Bezerra (Coordenador Geral do Projeto)

 

4.  CONSELHO CIENTÍFICO

 

Caio Santiago Fernandes Santos Eduardo Cabral Moraes Monteiro Fábio Gabriel de Oliveira Matheus Ferreira Bezerra

Pedro Augusto Lopes Sabino Rodrigo Andrés Jopia Salazar Thiana de Souza Cairo Tunes Thaize de Carvalho Correia Urbano Félix Pugliese do Bonfim

 

 

5.  DA SUBMISSÃO DE ARTIGOS

5.1.       As inscrições dos artigos serão realizadas no período de 10/06/2025 a 10/07/2025, exclusivamente através do e-mail: seminariodereflexoes@outlook.com, em dois arquivos, um primeiro contendo o trabalho não identificado e o segundo com a folha de identificação e qualificação do(s) autor(es), juntamente com o comprovante de depósito ou transferência que será considerado por trabalho, de acordo com os valores estabelecidos no item 5.6.

5.2.       Cada participante poderá enviar um artigo, excluído deste limite o orientador da pesquisa;

5.3.       O participante, ao efetivar sua inscrição, concorda com todas as regras do evento explicitadas neste Edital e autoriza a publicação do trabalho, na forma de capítulo de livro, numa coletânea, em formato digital, sendo responsável pelo conteúdo apresentado;

5.4.       Somente serão aceitos trabalhos que obedeçam às normas de formatação estipuladas pelo evento;

5.5.       Cada trabalho poderá ter, no máximo, 03 (três) autores.

5.6.       O pagamento da inscrição do trabalho deverá ser feito diretamente na conta do editor, no Banco do Brasil, Conta Corrente n° 20.466-8, Agência n° 2976-9, de titularidade de Pedro Camilo de Figueiredo Neto ME, inscrito no CNPJ n° 15.598.290/0001-94 (PIX), considerando os seguintes valores:

a) R$ 60,00 (sessenta reais) para estudantes da graduação (um ou dois estudantes);

b) R$ 80,00 (oitenta reais) para a coautoria, com, no mínimo, um estudante da graduação.

c) R$ 100,00 (cem reais) para bacharéis em direito (um ou dois bacharéis)

5.7 O pagamento previsto no item 5.6 não assegura ao autor nenhum exemplar do livro em formato físico do livro, a não ser o acesso ao arquivo em formato PDF.

5.8 Caso seja possível a impressão para a obtenção do exemplar físico pela editora, este exemplar deverá ser obtido em acordo do autor diretamente com a editora, estando a coordenação deste evento totalmente isenta desta responsabilidade.

 

6.  DOS GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS

GT 01 – DIREITOS CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

GT 02 – ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

GT 03 – DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

GT 04 – DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E VULNERABILIDADES

GT 05 – FILOSOFIA E HISTÓRIA DO DIREITO

 

7.  CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DO ARTIGO

7.1.  Os artigos submetidos serão avaliados em duas etapas.

 

Etapa I – Revisores avaliarão se os artigos obedecem às exigências objetivas deste Edital. Caso não obedeça, o artigo será sumariamente desqualificado.

Etapa II – Os artigos aprovados pelos revisores serão encaminhados para a Comissão Avaliadora, que julgará o mérito do trabalho. A nota (NT) será atribuída de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), de acordo com os seguintesitens:

a)             Atualidade, originalidade e relevância do tema.

b)            Pertinência do título à linha de pesquisa

c)             Relevância do conteúdo da pesquisa.

d)            Conclusões: fundamento, coerência e alcance.

e)             Qualidade da redação e organização do texto (clareza eobjetividade).

7.2.  Serão deferidos para a aprovação os trabalhos com média igual ou superior a 7,0(sete).

 

8.  DO RESULTADO DA SELEÇÃO DOS ARTIGOS

8.1.  A divulgação do resultado está prevista para até o dia 05/08/2025, por meio do endereço eletrônico: http://rcdej.blogspot.com/

8.2.  Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão final da banca avaliadora;

8.3.  Para cada grupo de trabalho serão aprovados os 10 (dez) artigos que obtiverem as melhores notas na avaliação;

8.4.  Se houver grande número de artigos de alta qualidade submetidos ao mesmo grupo de trabalho, poderá se observar o desdobramento do grupo para contemplar um maior número de trabalhos;

8.5.  Caso o grupo de trabalho não receba artigos com a qualidade mínima para a apresentação, poderá haver o seu cancelamento, a critério da organização do evento.

 

9.       DA ESTRUTURA DOS TRABALHOS E DOS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO MOMENTO DASUBMISSÃO

9.1       PRIMEIRA ETAPA - Preenchimento do formulário eletrônico de inscrição de trabalho (endereço: https://forms.gle/W6QxR3VMk7EszzKYA, além de todos os dados de identificação do artigo em formato “DOC” (word) abaixo indicados:

a)            Título artigo em língua portuguesa;

b)            Resumo em língua portuguesa com, no máximo, 100 (cem) palavras;

c)            Inclusão de 03 (três) a 05(cinco) palavras-chave, em língua portuguesa;

d)             Este trabalho deverá ser encaminhado com a identificação do Grupo de Trabalho e o título do trabalho no assunto (ex: “GT00 – O DIREITO NA ATUALIDADE”);

e)             A identificação de autoria deve seguir no mesmo e-mail, em arquivo distinto do trabalho, contendo o título “AUTORIA”, no qual deve ter os seguintes informes: I) nome;

II) nível de escolaridade; III) instituição de vinculação; IV) qualificação complementar (opcional);

 

9.2  SEGUNDA ETAPA – Formatação do trabalho

9.2.1 O arquivo deve conter as informações do artigo a partir de sua introdução, metodologia, desenvolvimento, considerações finais e referenciais.

9.2.2. Possuir:

a)      de 12 (doze) a 20 (vinte) laudas em formato A4,

b)      fonte Times New Roman, tamanho 12,

c)      Citação: fonte 10 – recuo 4cm

d)      alinhamento justificado,

e)      espaçamento 1,5 entre linhas,

f)       margens superior e esquerda com 3(três) cm e inferior e direita com 2 (dois) cm;

9.2.3  O arquivo do trabalho NÃO PODERÁ CONTER:

a)               Nome dos autores – os nomes dos autores poderão figurar apenas quando esses forem citados, porém não poderão ser identificados como sendo os autores do referido artigo

b)              Numeração de páginas.

9.2.4  Adequação às regras da ABNT para as citações e referências.

9.2.5     O desrespeito a estas normas acarretará a imediata desclassificação do trabalho submetido.

 

10.  DA COMUNICAÇÃO ORAL DOS ARTIGOS

10.1.   Os artigos aprovados deverão ser apresentados nos grupos de trabalhos específicos aos quais foram submetidos entre os dias 26/08/2025 a 28/08/2025 na Universidade do Estado da Bahia – Campus XV (Valença), conforme programação a ser divulgada no endereço: http://rcdej.blogspot.com/

10.2.   Cada grupo de trabalho terá no mínimo um coordenador que será responsável pela ordem de apresentação e moderação das discussões.

10.3.  Cada participante terá no máximo 15 (quinze) minutos para apresentação do tema. Após, serão disponibilizados mais 05 (cinco) minutos para as orientações dos Coordenadores do GT e demais colocações dos outros participantes do GT.

10.4.   Para artigos com dois ou três autores, o tempo disponível para apresentação terá que ser dividido entre ambos.

10.5. Será admitida a utilização de slides nas apresentações, cuja a apresentação e preparação são de inteira responsabilidade do autor.

10.6 O autor que não apresentar o artigo não receberá o certificado de comunicação oral no evento.

 

11.  DA PUBLICAÇÃO NOS ANAIS DO EVENTO

11.1    Somente os artigos apresentados oralmente no evento serão publicados como Capítulo de Livro promovido pelo Seminário de Reflexões Contemporâneas sobre Direito e Justiça;

11.2  O produto final será disponibilizado apenas em formato eletrônico após o evento;

11.3  O conteúdo dos artigos publicados será de inteira responsabilidade dos autores.

11.4  Caso insuficiência de trabalhos para a publicação nesta edição, os autores poderão optar por publicar na próxima edição ou no ressarcimento do valor pago.

 

12.  DAS INSCRIÇÕES NO EVENTO

12.1   A participação no evento dependerá da inscrição específica, com o preenchimento do Formulário de Inscrição: https://forms.gle/JAdi99PAqxTchFj49, que independe do valor pago a título de submissão dos trabalhos.

12.2 A inscrição de trabalho não assegura a inscrição no evento ou a obtenção de certificado como ouvinte do evento.

 

13.  CLÁUSULA DE RESERVA

Casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Evento.

Valença, 03 de junho de 2025.

 

MATHEUS FERREIRA BEZERRA

 Coordenador Geral